8123415-31.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 125.870,28

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NADIA DE CARVALHO SANTOS MATOS

CPF 007.***.***-90

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 06:20

Baixa Definitiva

10/11/2023, 06:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/11/2023, 06:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de NADIA DE CARVALHO SANTOS MATOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 00:21

Publicado Decisão em 11/10/2023.

12/10/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 17:57

Cominicação eletrônica

10/10/2023, 17:57

Conhecido o recurso de NADIA DE CARVALHO SANTOS MATOS - CPF: 007.719.515-90 (RECORRENTE) e provido em parte

10/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:07

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 15:23

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 17:57

Decisão

•10/10/2023, 17:57

Decisão

•10/10/2023, 17:57

Despacho

•14/06/2023, 09:54

Despacho

•14/06/2023, 09:54

Despacho

•14/06/2023, 09:54

Sentença

•18/04/2023, 13:54

Sentença

•21/03/2023, 13:57

Despacho

•08/09/2022, 11:12

Despacho

•29/08/2022, 15:36

Sentença

•26/07/2022, 10:50

Sentença

•19/07/2022, 19:36

Despacho

•28/10/2021, 19:41