8163011-51.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIZ TAVARES DA SILVA NETO

CPF 029.***.***-12

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO SANTOS BAQUEIRO

OAB/BA 68786•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:36

Baixa Definitiva

11/12/2024, 17:36

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:36

Decorrido prazo de LUIZ TAVARES DA SILVA NETO em 12/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:37

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luiz Tavares Da Silva Neto Advogado: Tiago Santos Baqueiro (OAB:BA68786) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8163011-51.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/08/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 18:35

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 18:03

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:03

Publicado Decisão em 27/11/2023.

28/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:59

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 17:55

Sentença

•26/08/2024, 17:55

Sentença

•26/08/2024, 17:55

Decisão

•24/11/2023, 15:23

Decisão

•24/11/2023, 15:23