8141219-41.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.659,59

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE IVAN VITAL DA SILVA FILHO

CPF 110.***.***-76

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 23:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:04

Expedição de ofício.

18/03/2026, 08:22

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOSE IVAN VITAL DA SILVA FILHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:24

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 00:41

Expedição de intimação.

03/10/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:32

Homologado o pedido

02/10/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2025, 11:18

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 11:32

Sentença

•02/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 11:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/09/2024, 01:40

Sentença

•26/08/2024, 21:16

Sentença

•26/08/2024, 21:16

Sentença

•26/08/2024, 21:16

Decisão

•12/03/2024, 09:12

Decisão

•07/03/2024, 09:40

Despacho

•20/10/2023, 10:07

Despacho

•20/10/2023, 10:07

Despacho

•20/10/2023, 10:07

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 08:33