8170364-79.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 33.275,10

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

VIVIANE DE BARROS RABELO

CPF 981.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:34

Comunicação eletrônica

06/05/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 21:31

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE DE BARROS RABELO - CPF: 981.039.035-15 (REQUERENTE).

06/05/2025, 21:31

Conclusos para decisão

02/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 07:54

Publicado Despacho em 29/08/2024.

01/09/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

01/09/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Viviane De Barros Rabelo Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8170364-79.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 20:05

Cominicação eletrônica

26/08/2024, 20:05

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 21:31

Decisão

•06/05/2025, 21:31

Decisão

•06/05/2025, 21:31

Despacho

•26/08/2024, 20:05

Despacho

•26/08/2024, 20:05

Despacho

•26/08/2024, 20:05

Despacho

•19/01/2024, 11:04

Despacho

•19/01/2024, 11:04

Despacho

•19/01/2024, 11:04

Sentença

•01/09/2023, 09:27

Sentença

•01/09/2023, 09:27

Sentença

•01/09/2023, 09:27

Outros documentos

•04/01/2023, 15:30

Outros documentos

•04/01/2023, 15:30

Decisão

•25/11/2022, 17:43