0000046-95.2007.8.05.0141

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.473,62

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ 92.***.***.0001-00

Autor

FABIO MIRANDA PAES PEREIRA

Autor

FLAVIANO PINHEIRO NETO

Autor

FLAVIANO PINHEIRO NETO

CPF 003.***.***-87

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

Advogados / Representantes

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

OAB/BA 14593•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419•Representa: ATIVO

ADRIANA QUADROS MATOS

OAB/BA 13617•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de Fabio Miranda Paes Pereira em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

29/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:00

Publicado Ementa em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:35

Conhecido o recurso de FLAVIANO PINHEIRO NETO - CPF: 003.465.515-87 (APELANTE) e provido

14/04/2026, 10:00

Prejudicado o recurso

14/04/2026, 10:00

Conhecido o recurso de FLAVIANO PINHEIRO NETO - CPF: 003.465.515-87 (APELANTE) e provido

13/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2026, 17:48

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 20:39

Incluído em pauta para 31/03/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

11/03/2026, 18:08

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 14:48

Despacho

•19/12/2025, 12:00

Despacho

•19/12/2025, 02:35

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 22:57

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 22:54

Decisão

•06/08/2025, 22:22

Decisão

•31/07/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:35

Sentença

•11/09/2024, 15:33

Sentença

•27/08/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:32

Despacho

•01/04/2024, 20:31

Despacho

•15/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:27