0000262-72.2007.8.05.0265

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

LUZIA FERREIRA COSTA

Autor

LUZIA FERREIRA COSTA

CPF 001.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ 14.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB/BA 21234•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:47

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 09:47

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA COSTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:24

Publicado Ementa em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:41

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 11:09

Conhecido o recurso de LUZIA FERREIRA COSTA - CPF: 001.609.865-08 (APELANTE) e provido

02/11/2025, 22:58

Conhecido o recurso de LUZIA FERREIRA COSTA - CPF: 001.609.865-08 (APELANTE) e provido

21/10/2025, 20:51

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

20/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:34

Documentos

Acórdão

•21/10/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:14

Despacho

•31/01/2025, 10:49

Decisão

•29/11/2024, 09:05

Despacho

•10/10/2024, 11:09

Sentença

•27/08/2024, 19:37

Despacho

•15/07/2024, 10:37

Despacho

•29/05/2019, 07:30

Despacho

•29/05/2019, 07:30