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0000339-13.2008.8.05.0050
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2008
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CARAVELAS
Partes do Processo
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Antonio Carlos Pereira De Almeida Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARAVELAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000339-13.2008.8.05.0050 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARAVELAS AUTOR: Ministério Público do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARAVELAS SENTENÇA 0000339-13.2008.8.05.0050 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Caravelas
29/08/2024, 00:00Devolvidos os autos
05/03/2022, 09:12MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
03/02/2022, 16:29REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
31/08/2021, 09:53CONCLUSÃO
01/02/2021, 16:35DOCUMENTO
23/09/2009, 13:42CONCLUSÃO
18/09/2009, 12:39EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/10/2008, 10:48DOCUMENTO
21/10/2008, 10:47Documentos
Parecer do Ministerio Público
•02/09/2024, 10:02
Sentença
•27/08/2024, 18:13
Sentença
•20/08/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 11:01
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 11:00
Despacho
•05/03/2022, 09:11
Despacho
•05/03/2022, 09:11
Despacho
•05/03/2022, 09:11
Despacho
•05/03/2022, 09:11
Despacho
•05/03/2022, 09:11
Despacho
•05/03/2022, 09:11
Despacho
•05/03/2022, 09:11
Despacho
•05/03/2022, 09:11
Despacho
•05/03/2022, 09:11
Despacho
•05/03/2022, 09:11