0000753-25.2011.8.05.0270

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 271.367,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

ELIZETE DA SILVA ALMEIDA PEREIRA

CPF 000.***.***-37

Autor

O MUNICIPIO DE BONITO - BA

Reu

MUNICIPIO DE BONITO-BA

CNPJ 16.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: ATIVO

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: ATIVO

BRISA GOMES RIBEIRO

OAB/BA 43339•Representa: ATIVO

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO

OAB/BA 49209•Representa: ATIVO

NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS

OAB/BA 81197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 12:24

Baixa Definitiva

18/12/2025, 12:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/12/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de Município de Bonito em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ELIZETE DA SILVA ALMEIDA PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:34

Publicado Ementa em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 02:41

Juntada de certidão

22/10/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:21

Conhecido o recurso de ELIZETE DA SILVA ALMEIDA PEREIRA - CPF: 000.744.685-37 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 17:20

Conhecido o recurso de ELIZETE DA SILVA ALMEIDA PEREIRA - CPF: 000.744.685-37 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 18:57

Deliberado em sessão - julgado

20/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:05

Documentos

Acórdão

•21/10/2025, 16:51

Despacho

•28/07/2025, 11:20

Despacho

•27/07/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:58

Sentença

•27/08/2024, 20:45

Despacho

•06/04/2021, 11:47

Despacho

•01/04/2020, 06:49

Despacho

•20/06/2019, 00:40

Despacho

•20/06/2019, 00:40