0074849-52.2005.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.337,90

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

FERNANDO DE ANDRADE E OUTRO

CNPJ 08.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO DE ANDRADE E OUTRO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

31/03/2026, 09:50

Publicado Ementa em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 11:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 08:46

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2026, 18:51

Publicado Outros documentos em 27/02/2026.

27/02/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 17:50

Incluído em pauta para 17/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de FERNANDO DE ANDRADE E OUTRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:43

Solicitado dia de julgamento

19/02/2026, 21:05

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 08:46

Decisão

•20/01/2026, 18:47

Decisão

•20/01/2026, 18:06

Despacho

•07/10/2024, 17:21

Despacho

•07/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:40

Sentença

•27/08/2024, 23:47

Sentença

•27/08/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 06:44

Despacho

•16/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•08/08/2020, 02:16

OFÍCIO

•08/08/2020, 02:16

Ato Ordinatório

•08/08/2020, 02:15

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 16:05