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0092447-63.1998.8.05.0001
Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/1998
Valor da Causa
R$ 291.886,54
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-56
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
24/03/2026, 08:15Arquivado Provisoriamente
24/03/2026, 08:15Decorrido prazo de Edson Alves David em 29/07/2025 23:59.
23/03/2026, 16:33Decorrido prazo de Wilson Alves David Barbosa em 29/07/2025 23:59.
23/03/2026, 16:33Decorrido prazo de CLAUDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/07/2025 23:59.
23/03/2026, 16:32Decorrido prazo de CLAUDIONOR VICENTE PEREIRA em 29/07/2025 23:59.
23/03/2026, 16:32Publicado Decisão em 08/07/2025.
23/03/2026, 14:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 14:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 19:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025, 13:57Expedição de decisão.
06/07/2025, 13:57Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/07/2025, 13:57Conclusos para decisão
24/03/2025, 10:27Ato ordinatório praticado
24/03/2025, 10:27Decorrido prazo de Wilson Alves David Barbosa em 18/10/2024 23:59.
24/10/2024, 10:52Documentos
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 08:15
Decisão
•06/07/2025, 13:57
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 10:27
Despacho
•27/08/2024, 23:18
Despacho
•27/08/2024, 23:18
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 22:53
Decisão
•26/02/2019, 16:37
Decisão
•26/02/2019, 16:37
Decisão
•26/02/2019, 16:36
Despacho
•26/02/2019, 16:35
Decisão
•26/02/2019, 16:34
Despacho
•26/02/2019, 16:32
Despacho
•26/02/2019, 16:32
Despacho
•26/02/2019, 16:32
Despacho
•26/02/2019, 16:31