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0500926-94.2019.8.05.0113
Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.467,35
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA
OAB/BA 51176•Representa: PASSIVO
JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR
OAB/BA 33086•Representa: PASSIVO
LUDIMILA VIANA VIEIRA
OAB/BA 33301•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024, 11:35Baixa Definitiva
17/04/2024, 11:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/04/2024, 11:35Juntada de certidão
17/04/2024, 11:34Juntada de certidão
17/04/2024, 11:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:57Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE CERQUEIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:18Expedição de Certidão.
28/02/2024, 01:51Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024, 02:25Juntada de Petição de certidão
21/02/2024, 20:05Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024, 09:48Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024, 08:48Deliberado em sessão - julgado
20/02/2024, 00:10Expedição de Certidão.
31/01/2024, 01:09Documentos
Acórdão
•20/02/2024, 08:48
Ato Ordinatório
•14/12/2023, 12:03
Sentença
•19/10/2023, 11:21
Ato Ordinatório
•08/02/2022, 08:16
Despacho
•02/02/2022, 21:46
Ato Ordinatório
•17/06/2019, 10:10
Decisão
•16/05/2019, 05:23