0503741-55.2016.8.05.0150

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP

CNPJ 97.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO BARBOSA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURIEL FLAVIA GODOI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:12

Expedição de ofício.

22/04/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 05:04

Decorrido prazo de H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP em 11/07/2025 23:59.

23/03/2026, 11:12

Publicado Despacho em 13/06/2025.

23/03/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 07:08

Decorrido prazo de H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

08/03/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 15:53

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:01

Sentença

•08/10/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:14

Sentença

•29/09/2025, 16:34

Sentença

•29/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 13:54

Outros documentos

•10/07/2025, 13:54

Despacho

•17/06/2025, 10:55

Despacho

•17/06/2025, 09:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/06/2025, 15:01