0761295-28.2013.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.039,80

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 09:00

Baixa Definitiva

16/04/2024, 09:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2024, 09:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 08:59

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:47

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

02/04/2024, 17:56

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2024, 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:45

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 12:02

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 19:01

Decisão

•02/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:06

Despacho

•29/10/2019, 13:16

Sentença

•27/07/2018, 13:53

Despacho

•05/02/2013, 18:48