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8000057-27.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
VERTICAL ENGENHARIA LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-52
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ADRIANA FREITAS BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS
OAB/BA 71729•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 11:55Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 11:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:13Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:16Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:16Expedição de Certidão.
06/09/2024, 10:47Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024, 09:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Vertical Engenharia Ltda Advogado: Adriana Freitas Barbosa Romeo D Oliveira Santos (OAB:BA71729-A) Agravado: Secretaria Da Fazenda Do Município De Salvador Agravado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 80000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8000057-27.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça
29/08/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
28/08/2024, 10:45Baixa Definitiva
28/08/2024, 10:45Juntada de certidão
28/08/2024, 09:04Prejudicado o recurso
27/08/2024, 17:50Conclusos #Não preenchido#
31/07/2024, 08:25Juntada de certidão
31/07/2024, 08:25Documentos
Decisão
•27/08/2024, 22:40
Decisão
•27/08/2024, 17:50
Despacho
•03/06/2024, 09:05
Despacho
•31/05/2024, 19:38
Petição
•15/02/2024, 11:09
Despacho
•23/01/2024, 17:20
Despacho
•19/01/2024, 18:45
Decisão
•03/01/2024, 11:24
Outros documentos
•03/01/2024, 07:59
Outros documentos
•03/01/2024, 07:59