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8000342-14.2023.8.05.0175
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DIANA DA ROCHA SANTOS MOTA
CPF 033.***.***-06
HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
CNPJ 05.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
NEILTON SANTOS DE ANDRADE
OAB/BA 41704•Representa: ATIVO
CAROLINA DE ROSSO AFONSO
OAB/SP 195972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025, 10:42Baixa Definitiva
15/09/2025, 10:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/09/2025, 10:42Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025, 10:41Decorrido prazo de DIANA DA ROCHA SANTOS MOTA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 16:02Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 16:02Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 17:54Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 05:19Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 05:19Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 17:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025, 09:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 09:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025, 09:22Documentos
Decisão
•18/08/2025, 09:22
Decisão
•18/08/2025, 09:22
Decisão
•18/08/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•06/08/2025, 08:08
Decisão
•26/07/2025, 12:59
Decisão
•26/07/2025, 12:59
Decisão
•26/07/2025, 12:59
Decisão
•13/06/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 22:13
Sentença
•07/05/2024, 15:43
Ato Ordinatório
•08/08/2023, 21:49
Decisão
•02/08/2023, 15:25