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8000449-39.2023.8.05.0246
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Partes do Processo
CLERY DE OLIVEIRA NOVAIS MACEDO
CPF 960.***.***-87
SERRA DOURADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SERRA DOURADA
CNPJ 14.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de NUBIA ARAUJO DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
14/04/2026, 14:42Decorrido prazo de CARMEM LAYCE FROTA FAGUNDES em 30/09/2024 23:59.
14/04/2026, 14:42Publicado Intimação em 02/09/2024.
14/04/2026, 13:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 13:40Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 10:10Baixa Definitiva
21/11/2024, 10:10Juntada de certidão
21/11/2024, 10:09Juntada de certidão
21/11/2024, 10:08Juntada de outros documentos
21/11/2024, 10:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024, 03:36Expedição de intimação.
29/08/2024, 11:59Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Clery De Oliveira Novais Macedo Advogado: Nubia Araujo Dos Santos (OAB:BA40393) Advogado: Carmem Layce Frota Fagundes (OAB:BA72726) Impetrado: Municipio De Serra Dourada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COME Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000449-39.2023.8.05.0246 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Serra Dourada
29/08/2024, 00:00Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2024, 22:30Decorrido prazo de CARMEM LAYCE FROTA FAGUNDES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 04:44Conclusos para despacho
04/03/2024, 08:27Documentos
Sentença
•27/08/2024, 22:30
Decisão
•10/02/2024, 19:39
Outros documentos
•30/06/2023, 11:13