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8000435-30.2017.8.05.0096
Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2020
Valor da Causa
R$ 7.609,42
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IBIRATAIA
CNPJ 14.***.***.0001-09
IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JANICE SOUZA DA SILVA JORDAO
CPF 531.***.***-87
Advogados / Representantes
DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO
OAB/BA 36596•Representa: ATIVO
CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCIONE SOUSA BARBOSA
OAB/BA 44551•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/02/2021
05/02/2021, 17:37Baixa Definitiva
05/02/2021, 17:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2021, 17:37Juntada de certidão
05/02/2021, 17:36Juntada de certidão
12/11/2020, 15:09Juntada de intimação
09/10/2020, 18:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:04Decorrido prazo de JANICE SOUZA DA SILVA JORDAO em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020, 00:10Decorrido prazo de JANICE SOUZA DA SILVA JORDAO em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020, 00:10Publicado Ementa em 11/08/2020.
12/08/2020, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020, 15:30Conhecido o recurso de parte e não-provido
07/08/2020, 12:36Deliberado em sessão - julgado
06/07/2020, 18:07Incluído em pauta para 06/07/2020 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.
24/06/2020, 16:08Solicitado dia de julgamento
16/06/2020, 23:07Documentos
Acórdão
•07/08/2020, 12:35
Despacho
•07/10/2019, 17:45
Sentença
•19/08/2019, 20:12
Despacho
•04/07/2019, 16:17
Ato Ordinatório
•23/08/2018, 10:21
Despacho
•19/01/2018, 16:32