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8000511-35.2021.8.05.0251
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 6.866,80
Orgao julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
CNPJ 16.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
IVONEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA
CPF 377.***.***-15
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
CNPJ 16.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
FABRICIO DE AGUIAR MARCULA
OAB/PE 23283•Representa: ATIVO
LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA
OAB/BA 41327•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IVONEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:25Publicado Ementa em 07/11/2025.
15/11/2025, 14:42Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
15/11/2025, 14:41Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
06/11/2025, 11:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2025, 11:51Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRADINHO - CNPJ: 16.444.804/0001-10 (APELANTE) e não-provido
31/10/2025, 13:34Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRADINHO - CNPJ: 16.444.804/0001-10 (APELANTE) e não-provido
31/10/2025, 11:55Juntada de Petição de certidão
30/10/2025, 19:15Deliberado em sessão - julgado
30/10/2025, 18:33Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 18:19Incluído em pauta para 21/10/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
02/10/2025, 18:02Solicitado dia de julgamento
02/10/2025, 16:03Conclusos #Não preenchido#
22/07/2025, 14:17Expedição de Certidão.
22/07/2025, 14:17Expedição de Certidão.
22/07/2025, 14:15Documentos
Acórdão
•31/10/2025, 11:55
Despacho
•06/07/2025, 17:38
Sentença
•27/08/2024, 21:19
Despacho
•02/08/2024, 10:38
Despacho
•01/06/2023, 08:41
Ato Ordinatório
•08/09/2022, 11:11
Despacho
•31/01/2022, 12:22
Despacho
•01/07/2021, 19:27