8000545-78.2024.8.05.0065

Ação Civil PúblicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DEISE DA CONCEICAO SANTOS

CPF 037.***.***-03

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA DE CARVALHO MARCONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 25/06/2024 23:59.

09/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 25/06/2024 23:59.

09/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de DEISE DA CONCEICAO SANTOS em 12/06/2024 23:59.

09/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de DEISE DA CONCEICAO SANTOS em 25/09/2024 23:59.

01/10/2024, 18:58

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de ALEGACOES FINAIS

25/09/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024, 14:17

Publicado Intimação em 04/09/2024.

18/09/2024, 14:17

Expedição de intimação.

02/09/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:50

Juntada de certidão

02/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de MANIFESTACAO

31/08/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Deise Da Conceicao Santos Interessado: Municipio De Conde Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8000545-78.2024.8.05.0065 Ação Civil Pública Jurisdição: Conde

29/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:47

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:42

Decisão

•22/05/2024, 08:30