8000550-03.2024.8.05.0065

Ação Civil PúblicaFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ZENEIDE MARIA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF 035.***.***-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA DE CARVALHO MARCONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ZENEIDE MARIA SANTOS DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.

25/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de ZENEIDE MARIA SANTOS DO NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de certidão

28/08/2025, 18:35

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:08

Expedição de intimação.

14/04/2025, 10:08

Expedição de intimação.

14/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de Documento_1

03/04/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 13:53

Expedição de intimação.

02/04/2025, 09:41

Expedição de intimação.

02/04/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:35

Expedição de citação.

02/04/2025, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:16

Decisão

•25/05/2024, 17:21