8000700-98.2016.8.05.0053

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Autor

CASTRO ALVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

ROQUELANDE DO CARMO BORGES

CPF 370.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

THAILLON SANTOS LOGRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO

OAB/BA 12338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 08:25

Baixa Definitiva

01/08/2024, 08:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2024, 08:25

Juntada de certidão

01/08/2024, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de ROQUELANDE DO CARMO BORGES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de ROQUELANDE DO CARMO BORGES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:12

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - CNPJ: 13.693.122/0001-52 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 10:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - CNPJ: 13.693.122/0001-52 (APELANTE) e não-provido

27/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024, 17:38

Deliberado em sessão - julgado

27/05/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:01

Documentos

Acórdão

•27/05/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:18

Sentença

•26/06/2023, 06:45

Despacho

•11/03/2022, 10:47

Despacho

•10/06/2019, 22:32

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 17:00

Despacho

•06/12/2016, 16:02