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8001097-60.2023.8.05.0200

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE POJUCA
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-67
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
DELEGACIA
Terceiro
DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Terceiro
DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER
Terceiro
Advogados / Representantes
MATHEUS FONSECA SABACK
OAB/BA 76484Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA REIS em 23/09/2024 23:59.

13/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de EDISON UBIRAJARA COELHO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

13/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de MIRIAM SANTOS DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

13/04/2026, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

13/04/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA REIS em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 20:21

Decorrido prazo de MIRIAM SANTOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 20:21

Decorrido prazo de EDISON UBIRAJARA COELHO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 20:21

Decorrido prazo de EDISON UBIRAJARA COELHO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:41

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA REIS em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:41

Decorrido prazo de MIRIAM SANTOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:41

Publicado Sentença em 14/05/2025.

12/02/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 18:30

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:53
Documentos
Petição
15/05/2025, 09:09
Sentença
12/05/2025, 17:26
Sentença
09/05/2025, 11:04
Petição
16/04/2025, 17:01
Sentença
15/04/2025, 09:22
Sentença
27/03/2025, 15:40
Decisão
21/03/2025, 12:33
Decisão
19/03/2025, 10:39
Decisão
05/12/2024, 14:45
Sentença
03/12/2024, 11:42
Decisão
28/11/2024, 13:37
Decisão
27/11/2024, 10:53
Petição
09/09/2024, 09:09
Ato Ordinatório
03/09/2024, 12:56
Ato Ordinatório
03/09/2024, 12:56