8001303-47.2024.8.05.0036

Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

DMRK VITORIA TRANSPORTES E EDIFICACOES EIRELI

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DANIEL ALMEIDA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITE

CNPJ 13.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

JACSON COUTINHO SANTANA

OAB/BA 71493•Representa: ATIVO

CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA

OAB/BA 71640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JACSON COUTINHO SANTANA em 05/09/2024 23:59.

21/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA em 05/09/2024 23:59.

21/04/2026, 19:14

Publicado Intimação em 29/08/2024.

21/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de JACSON COUTINHO SANTANA em 24/03/2025 23:59.

20/05/2025, 08:08

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:54

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:54

Publicado Intimação em 17/03/2025.

03/04/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

03/04/2025, 20:48

Mandado devolvido Negativamente

15/03/2025, 01:08

Expedição de mandado.

13/03/2025, 07:35

Juntada de outros documentos

22/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Dmrk Vitoria Transportes E Edificacoes Eireli Advogado: Jacson Coutinho Santana (OAB:BA71493) Advogado: Caio Barbosa Freitas Cerqueira (OAB:BA71640) Impetrado: Municipio De Caetite Intimação: DECISÃO-Vistos, etc.Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar, impetrado por DMKR VITÓRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001303-47.2024.8.05.0036 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Caetité

29/08/2024, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

27/08/2024, 17:03

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 17:03