8001833-24.2024.8.05.0142

Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIANCLE DA SILVA ARAUJO

OAB/BA 21540•Representa: PASSIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448•Representa: PASSIVO

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO em 26/09/2024 23:59.

21/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEREMOABO em 26/09/2024 23:59.

21/04/2026, 19:15

Publicado Intimação em 29/08/2024.

21/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:01

Juntada de decisão

12/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEREMOABO em 23/10/2024 23:59.

26/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:29

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:43

Juntada de certidão

11/09/2024, 00:22

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:47

Publicado Intimação em 04/09/2024.

07/09/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

07/09/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:56

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:55

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 09:25

Decisão

•12/06/2025, 09:25

Certidão

•30/09/2024, 11:43

Ofício

•11/09/2024, 00:22

Decisão

•11/09/2024, 00:22

Certidão

•09/09/2024, 09:47

Documento de Comprovação

•07/09/2024, 14:04

CERTIDÃO

•06/09/2024, 14:55

Decisão

•06/09/2024, 14:55

Parecer do Ministerio Público

•02/09/2024, 11:45

Decisão

•01/09/2024, 01:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 07:24

Petição

•30/08/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•19/10/2021, 02:11