8001958-91.2022.8.05.0261

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

PARANA BANCO S/A

CNPJ 14.***.***.0001-99

Autor

PARANA BANCO S/A

Terceiro

PARANA BANCO S/A

CNPJ 14.***.***.0001-99

Reu

MARIA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF 282.***.***-60

Reu

DAIANA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 020.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ABAGGE BENGHI

OAB/BA 37476•Representa: ATIVO

VANESSA MEIRELES ALMEIDA

OAB/BA 54498•Representa: PASSIVO

JAQUELINE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 53280•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 21:34

Baixa Definitiva

09/03/2026, 21:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 25/02/2026

03/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de DAIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:09

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:57

Não conhecido o recurso de MARIA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: 282.795.448-60 (RECORRIDO)

10/01/2026, 08:26

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:23

Decisão

•15/01/2026, 08:57

Decisão

•10/01/2026, 08:26

Decisão

•02/09/2025, 15:15

Despacho

•07/08/2025, 16:07

Despacho

•01/08/2025, 12:16

Decisão

•15/02/2025, 14:31

Decisão

•26/10/2024, 15:50

Decisão

•27/08/2024, 22:27

Decisão

•27/08/2024, 22:27

Decisão

•27/08/2024, 22:27

Despacho

•24/03/2024, 10:00

Sentença

•08/08/2023, 23:28

Sentença

•20/10/2022, 17:00

Despacho

•25/09/2022, 21:19