8002322-97.2022.8.05.0088

Procedimento Comum CívelInscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI

Partes do Processo

ANTONIO LISBOA DA SILVA

CPF 062.***.***-49

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESULINO JOSE BEZERRA NETO

OAB/BA 34473•Representa: ATIVO

MIQUEIAS LOPES DE SOUZA

OAB/BA 72050•Representa: ATIVO

ANDRESSA COTRIM SOUZA FIGUEREDO

OAB/BA 66068•Representa: PASSIVO

TIAGO MALHEIROS BRASIL

OAB/BA 53691•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRESSA COTRIM SOUZA FIGUEREDO em 06/09/2024 23:59.

21/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de JESULINO JOSE BEZERRA NETO em 06/09/2024 23:59.

21/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de TIAGO MALHEIROS BRASIL em 06/09/2024 23:59.

21/04/2026, 19:18

Publicado Intimação em 30/08/2024.

21/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 11:07

Expedição de intimação.

17/04/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de TIAGO MALHEIROS BRASIL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de ANDRESSA COTRIM SOUZA FIGUEREDO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de JESULINO JOSE BEZERRA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/02/2026, 16:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:59

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 11:56

Despacho

•27/08/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:02

Decisão

•07/11/2022, 15:37

Decisão

•11/07/2022, 10:30