8004044-55.2023.8.05.0146

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ 61.***.***.0001-60

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORROCHO

CNPJ 13.***.***.0001-58

Autor

MUNICIPIO DE CHORROCHO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Autor

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021•Representa: ATIVO

CLECIO DA ROCHA REIS

OAB/BA 16387•Representa: ATIVO

CICERO DIAS BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DIAS BARBOSA

OAB/BA 35053•Representa: ATIVO

CANDICE DE FARIAS RIBEIRO

OAB/BA 45971•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSEANE FERREIRA DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORROCHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORROCHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 09:11

Publicado Ementa em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:02

Conhecido o recurso de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORROCHO - CNPJ: 13.938.013/0001-58 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 11:15

Conhecido o recurso de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORROCHO - CNPJ: 13.938.013/0001-58 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de certidão

08/04/2026, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2026, 15:34

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:16

Incluído em pauta para 30/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/03/2026, 17:04

Solicitado dia de julgamento

27/02/2026, 09:27

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 09:14

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 12:38

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 12:38

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 12:38

Despacho

•26/09/2025, 15:21

Despacho

•26/09/2025, 13:46

Despacho

•16/06/2025, 10:39

Despacho

•16/06/2025, 08:22

Decisão

•13/02/2025, 14:13

Decisão

•12/02/2025, 16:24

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 17:11

Despacho

•14/01/2025, 14:29

Despacho

•14/01/2025, 12:02

Decisão

•03/11/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:01