8003955-71.2019.8.05.0146

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO

CPF 973.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO

OAB/BA 14652•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

21/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:08

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/04/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 01/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:36

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 01:53

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:19

Petição

•16/04/2025, 11:16

Despacho

•17/12/2024, 12:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/10/2024, 09:50

Despacho

•17/09/2024, 08:36

Despacho

•27/08/2024, 21:20

Despacho

•02/08/2024, 16:01

Despacho

•02/08/2024, 15:56

Despacho

•30/07/2024, 12:15

Despacho

•16/07/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 07:52

Despacho

•24/05/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:45