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8008599-81.2022.8.05.0201
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2022
Valor da Causa
R$ 50.652,41
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
CNPJ 13.***.***.0001-12
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA
OAB/BA 31955•Representa: ATIVO
MAGALY DE SOUZA MENEZES
OAB/BA 15629•Representa: ATIVO
CAMILA FERRAZ COELHO
OAB/BA 49073•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GILDECI FEITOSA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:33Publicado Decisão em 06/04/2026.
06/04/2026, 22:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 09:04Comunicação eletrônica
31/03/2026, 16:32Comunicação eletrônica
31/03/2026, 16:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 16:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 16:32Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 16:32Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
30/03/2026, 23:03Conclusos para decisão
30/03/2026, 23:02Expedição de intimação.
03/03/2026, 09:01Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/02/2026, 13:31Expedição de intimação.
11/12/2025, 08:23Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 11:48Expedição de intimação.
03/10/2025, 12:21Documentos
Decisão
•31/03/2026, 16:32
Decisão
•31/03/2026, 16:32
Decisão
•31/03/2026, 16:32
Despacho
•03/03/2026, 09:01
Despacho
•11/12/2025, 08:23
Despacho
•22/07/2025, 14:48
Despacho
•07/05/2025, 17:33
Despacho
•05/11/2024, 13:03
Despacho
•27/08/2024, 18:54
Despacho
•27/08/2024, 16:18
Ato Ordinatório
•14/05/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•14/05/2024, 17:35
Despacho
•25/03/2024, 17:24
Despacho
•19/02/2024, 13:19
Decisão
•19/10/2023, 11:37