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8032072-88.2020.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 2.886,24
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
NAUM EVANGELISTA LEITE
OAB/BA 38061•Representa: PASSIVO
PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID
OAB/BA 8291•Representa: PASSIVO
LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE
OAB/BA 29362•Representa: PASSIVO
IAGO FRANCO DAVID
OAB/BA 51803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
12/07/2022, 14:19Arquivado Definitivamente
20/04/2022, 11:14Baixa Definitiva
20/04/2022, 11:14Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 06/04/2022 23:59.
08/04/2022, 00:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022, 00:15Conclusos #Não preenchido#
29/03/2022, 16:41Juntada de Petição de petição
19/03/2022, 12:06Publicado Ementa em 15/03/2022.
16/03/2022, 06:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 06:35Expedição de Certidão.
15/03/2022, 11:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022, 17:01Julgado procedente o pedido
11/03/2022, 16:16Deliberado em sessão - julgado
10/03/2022, 15:53Expedição de Certidão.
25/02/2022, 09:39Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:52Documentos
Acórdão
•11/03/2022, 14:30
Despacho
•15/09/2021, 12:43
Despacho
•15/09/2021, 12:17
Decisão
•20/07/2021, 20:02
Decisão
•20/07/2021, 17:43
Outros documentos
•12/07/2021, 14:24
Decisão
•26/05/2021, 16:46
Decisão
•26/05/2021, 14:58
Despacho
•20/05/2021, 10:46
Despacho
•20/05/2021, 09:54