8043504-02.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 48.140,67

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:15

Baixa Definitiva

20/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANA ANGELICA CAIRES BRITTO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:47

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 09:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

22/05/2024, 10:03

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

21/05/2024, 15:43

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:29

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 15:43

Despacho

•22/03/2024, 08:59

Despacho

•21/03/2024, 17:01