8062747-26.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS RABELO BARROS

CPF 543.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RABELO BARROS em 15/05/2025 23:59.

19/02/2026, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

19/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

19/02/2026, 01:08

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:27

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:27

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/05/2025 23:59.

10/06/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:43

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 13:43

Publicado Intimação em 30/08/2024.

24/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

24/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Antonio Marcos Rabelo Barros Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8062747-26.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/08/2024, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2024, 18:28

Expedição de intimação.

27/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:26

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:42

Sentença

•08/04/2024, 21:48

Sentença

•08/04/2024, 21:48

Sentença

•08/04/2024, 21:48

Sentença

•08/04/2024, 21:48

Despacho

•26/05/2023, 10:41

Despacho

•19/05/2023, 19:56

Despacho

•19/05/2023, 19:56

Despacho

•19/05/2023, 19:56

Despacho

•19/05/2023, 19:56

Despacho

•19/05/2023, 19:56