8086495-53.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JOCILEIDE SANTOS RIBEIRO

CPF 035.***.***-63

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR

OAB/BA 44499•Representa: ATIVO

OVIDIO LEMOS FONSECA NETO

OAB/BA 54648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:25

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:29

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2025, 17:31

Transitado em Julgado em 16/07/2025

08/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOCILEIDE SANTOS RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:19

Decorrido prazo de JOCILEIDE SANTOS RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:14

Publicado Ementa em 26/05/2025.

22/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 03:51

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 14:03

Despacho

•12/09/2025, 13:29

Petição

•21/05/2025, 16:33

Acórdão

•13/05/2025, 07:47

Decisão

•02/09/2024, 10:10

Decisão

•02/09/2024, 10:10

Decisão

•13/08/2024, 16:16

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 11:56

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 11:56