8107735-69.2022.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.480,61

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DJALMA MENEZES SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2026.

10/04/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

10/04/2026, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

01/04/2026, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:49

Recebidos os autos

24/03/2026, 09:51

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 09:51

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:55

Decisão

•01/04/2026, 16:19

Despacho

•17/03/2026, 15:09

Sentença

•08/03/2026, 22:49

Sentença

•08/03/2026, 22:49

Decisão

•23/02/2026, 17:09

Decisão

•23/02/2026, 17:09

Decisão

•23/02/2026, 17:09

Despacho

•27/08/2024, 21:30

Decisão

•08/07/2024, 14:21

Decisão

•08/07/2024, 14:21

Decisão

•08/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:29