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8119916-68.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 74.872,52
Orgao julgador
6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
DEBORA NEVES DE LIMA
CPF 633.***.***-49
FNR ENCORPORADORA
FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME
CNPJ 23.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
ADILSON COELHO DOS SANTOS
OAB/BA 62824•Representa: ATIVO
JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS
OAB/BA 59013•Representa: ATIVO
SAMYLLE LUZ MOURA
OAB/BA 72966•Representa: ATIVO
LEONARDO DA SILVA GUIMARAES
OAB/BA 33559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
24/04/2026, 04:41Decorrido prazo de DEBORA NEVES DE LIMA em 29/05/2024 23:59.
24/04/2026, 04:41Publicado Despacho em 30/04/2024.
24/04/2026, 03:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 03:34Decorrido prazo de DEBORA NEVES DE LIMA em 26/09/2024 23:59.
21/04/2026, 19:14Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
21/04/2026, 17:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 17:53Decorrido prazo de FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
23/03/2026, 12:55Publicado Intimação em 10/07/2025.
23/03/2026, 07:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 07:00Decorrido prazo de FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.
28/02/2026, 07:17Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/02/2026, 06:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/02/2026, 06:06Conclusos para julgamento
23/02/2026, 13:56Decorrido prazo de DEBORA NEVES DE LIMA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 01:54Documentos
Decisão
•01/12/2025, 15:31
Decisão
•27/11/2025, 07:53
Decisão
•08/07/2025, 12:52
Despacho
•27/01/2025, 16:13
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 22:55
Outros documentos
•19/07/2024, 11:39
Outros documentos
•19/07/2024, 11:39
Despacho
•26/04/2024, 14:29
Despacho
•24/04/2024, 18:04
Decisão
•10/10/2023, 15:03
Decisão
•09/10/2023, 15:31