0301076-17.2013.8.05.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

WALMIR SOUZA NASCIMENTO

CPF 083.***.***-00

Autor

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Walmir Souza Nascimento Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Patricia Sales Dos Santos (OAB:BA48875-A) Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301076-17.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câm PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 0301076-17.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

29/08/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/07/2021, 15:22

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

11/05/2016, 00:00

Petição

17/10/2014, 00:00

Publicação

13/10/2014, 00:00

Com efeito suspensivo

07/10/2014, 00:00

Petição

30/09/2014, 00:00

Petição

25/03/2013, 00:00

Publicação

13/03/2013, 00:00

Improcedência

18/01/2013, 00:00

Documento

17/01/2013, 00:00

Documento

17/01/2013, 00:00

Documento

17/01/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:13

Sentença

•09/02/2026, 05:22

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:33

Acórdão

•30/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:35

Decisão

•27/08/2024, 19:06

Decisão

•27/08/2024, 14:25

Despacho

•16/03/2022, 16:42

Despacho

•16/03/2022, 16:26

Decisão

•24/11/2021, 18:05

Decisão

•24/11/2021, 18:05

Sentença

•24/11/2021, 18:04

Decisão

•07/10/2014, 10:48

Sentença

•18/01/2013, 11:10