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8027781-06.2024.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vice Presidência Órgão Especial
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Partes do Processo
HIGHLANE CIRQUEIRA OLIVEIRA POLON
CPF 057.***.***-37
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 15:01Baixa Definitiva
31/01/2025, 15:01Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 15:01Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:14Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:28Expedição de Certidão.
14/11/2024, 04:45Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024, 02:55Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2024, 16:31Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:58Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:10Conclusos #Não preenchido#
10/10/2024, 11:49Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024, 09:03Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:54Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:27Documentos
Decisão
•07/11/2024, 10:25
Decisão
•06/11/2024, 16:31
Despacho
•19/09/2024, 10:18
Despacho
•18/09/2024, 17:02
Despacho
•04/09/2024, 16:15
Despacho
•04/09/2024, 15:47
Decisão
•03/09/2024, 08:51
Decisão
•03/09/2024, 08:49