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8151535-16.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 5.494,87
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CANDIDA FRANCISCA DOS SANTOS CORREIA
CPF 237.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CANDIDA FRANCISCA DOS SANTOS CORREIA em 03/07/2024 23:59.
24/04/2026, 00:20Decorrido prazo de CANDIDA FRANCISCA DOS SANTOS CORREIA em 03/07/2024 23:59.
23/04/2026, 23:58Publicado Certidão em 29/05/2024.
23/04/2026, 23:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 23:29Juntada de Petição de #Não preenchido#
02/04/2026, 17:21Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 17:21Expedição de ofício.
20/03/2026, 13:24Expedição de Ofício.
19/03/2026, 14:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 02:09Decorrido prazo de CANDIDA FRANCISCA DOS SANTOS CORREIA em 05/09/2025 23:59.
15/03/2026, 11:15Decorrido prazo de CANDIDA FRANCISCA DOS SANTOS CORREIA em 05/09/2025 23:59.
15/03/2026, 10:26Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
15/03/2026, 09:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 09:56Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 15:10Publicado Sentença em 27/02/2026.
27/02/2026, 14:11Documentos
Sentença
•25/02/2026, 14:25
Sentença
•25/02/2026, 14:25
Sentença
•25/02/2026, 14:25
Embargos de Declaração
•01/12/2025, 11:26
Sentença
•18/11/2025, 17:02
Sentença
•18/11/2025, 17:02
Sentença
•18/11/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 13:48
Ato Ordinatório
•14/07/2025, 13:55
Petição
•27/02/2025, 08:27
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 18:56
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 18:53
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 19:33
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 19:33
Sentença
•26/01/2024, 12:36