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0000382-62.2011.8.05.0205
Procedimento Comum CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Partes do Processo
JOSE APARECIDO RIBEIRO DA ROCHA
CPF 148.***.***-08
MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS
Advogados / Representantes
ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR
OAB/BA 19453•Representa: ATIVO
JONATHAS ALVES MESQUITA
OAB/BA 76766•Representa: PASSIVO
LYNCOLN DA CUNHA MARTINS
OAB/BA 26258•Representa: PASSIVO
SAULO DE TARSO GOMES OLIVEIRA
OAB/BA 23982•Representa: PASSIVO
JAMES RICARDO MAZETTI
OAB/SP 324745•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
13/04/2026, 01:18Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 30/09/2024 23:59.
13/04/2026, 01:18Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 30/09/2024 23:59.
12/04/2026, 23:00Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
12/04/2026, 23:00Publicado Intimação em 02/09/2024.
12/04/2026, 19:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 19:24Conclusos para julgamento
21/01/2026, 08:58Juntada de certidão
19/01/2026, 13:22Proferido despacho de mero expediente
02/12/2025, 18:21Conclusos para decisão
05/02/2025, 09:13Juntada de Petição de conclusão
18/09/2024, 19:38Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Aparecido Ribeiro Da Rocha Advogado: Antonio Alves De Lima Junior (OAB:BA19453) Reu: Municipio De Presidente Janio Quadros Advogado: Jonathas Alves Mesquita (OAB:BA76766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000382-62.2011.8.05.0205 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros
02/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Aparecido Ribeiro Da Rocha Advogado: Antonio Alves De Lima Junior (OAB:BA19453) Reu: Municipio De Presidente Janio Quadros Advogado: Jonathas Alves Mesquita (OAB:BA76766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000382-62.2011.8.05.0205 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros
02/09/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 14:33Expedição de intimação.
29/08/2024, 14:33Documentos
Despacho
•02/12/2025, 18:21
Despacho
•29/08/2024, 14:33
Despacho
•27/05/2022, 17:06
Despacho
•07/06/2018, 10:15
Despacho
•07/06/2018, 10:14
Despacho
•07/06/2018, 10:14