0000243-63.2013.8.05.0101

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.633.237,70

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ 13.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORA - BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO CARVALHO COTRIM

OAB/BA 34195•Representa: ATIVO

FRED FABIANO NEVES DAVID

OAB/BA 36642•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRED FABIANO NEVES DAVID em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de FRED FABIANO NEVES DAVID em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:22

Publicado Intimação em 30/06/2025.

23/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:18

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:34

Conclusos para decisão

04/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de 0000243_63.2013.8.05.0101 Ação Civil Pública Impro

03/02/2026, 18:27

Expedição de intimação.

16/12/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de NEWTON FRANCISCO NEVES COTRIM em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:59

Decorrido prazo de NEWTON FRANCISCO NEVES COTRIM em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:28

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:27

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

26/11/2025, 17:32

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 10:49

Despacho

•24/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:41

Decisão

•10/06/2025, 00:03

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 19:23

Decisão

•15/04/2024, 12:59

Decisão

•10/04/2024, 16:47

Despacho

•08/02/2023, 13:42

Despacho

•07/02/2023, 16:04

Despacho

•22/06/2022, 09:13

Despacho

•21/06/2022, 12:13

Despacho

•26/04/2022, 12:42

Despacho

•22/04/2022, 19:50

Despacho

•31/03/2022, 09:50

Despacho

•21/03/2022, 16:11