0300392-87.2017.8.05.0022

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 880.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS

Partes do Processo

FRANCISCA WALDINEYDE RODRIGUES DE MIRANDA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO PHILIPPE CRONEMBERGER NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA ROSINEIDE COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCA WALDINEYDE RODRIGUES DE MIRANDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/04/2026, 10:41

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2026, 10:41

Expedição de E-Carta.

20/03/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de FRANCISCA WALDINEYDE RODRIGUES DE MIRANDA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:28

Publicado Intimação em 10/02/2025.

25/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:51

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 21:55

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 17:34

Despacho

•25/09/2025, 12:16

Despacho

•15/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:58

Despacho

•30/11/2023, 22:37

Despacho

•18/10/2022, 11:01

Despacho

•29/07/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 09:58

Despacho

•08/10/2018, 11:57