0303912-35.2012.8.05.0150

Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 151.929,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA

OAB/BA 33825•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO DA SILVA MAIA

OAB/BA 30189•Representa: PASSIVO

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829•Representa: PASSIVO

HELINELSON LOMBARDO SANTANA

OAB/BA 27914•Representa: PASSIVO

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA

OAB/BA 25101•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Antonio Rosalvo Batista Neto Advogado: Joao Ricardo Santos Trabuco (OAB:BA42070) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Executado: Silvonete Santos De Morais Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829) Advogado: Helinelson Lombardo Santan PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0303912-35.2012.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas

02/09/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/09/2021, 14:52

Expedição de documento

01/02/2019, 00:00

Documento

01/02/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

01/02/2019, 00:00

Petição

08/11/2017, 00:00

Petição

19/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Publicação

28/09/2017, 00:00

Mero expediente

19/07/2017, 00:00

Petição

12/07/2017, 00:00

Publicação

07/07/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:44

Despacho

•11/03/2026, 12:24

Despacho

•13/11/2024, 10:43

Despacho

•12/11/2024, 16:16

Despacho

•30/08/2024, 11:16

Despacho

•29/08/2024, 19:54

Despacho

•27/09/2023, 18:26

Despacho

•08/07/2022, 11:12

Despacho

•07/07/2022, 15:30

Despacho

•15/02/2022, 08:55

Despacho

•14/02/2022, 18:01

Despacho

•02/10/2021, 07:10

Acórdão

•02/10/2021, 07:10

Despacho

•19/07/2017, 09:12

Sentença

•03/07/2017, 12:34