0503172-20.2017.8.05.0150

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.680,21

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de informação

20/01/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:44

Baixa Definitiva

30/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SILVA MACHADO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:15

Publicado Sentença em 03/09/2024.

09/09/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

09/09/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luiz Antonio Silva Machado Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0503172-20.2017.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0503172-20.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/08/2024, 20:14

Extinto o processo por desistência

29/08/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 11:32

Processo Desarquivado

19/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

16/08/2024, 15:52

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 07:47

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 20:14

Decisão

•19/04/2024, 06:13

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 15:12

Despacho

•14/08/2017, 10:27