0503318-32.2015.8.05.0150

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 12.760,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO

OAB/BA 23529•Representa: PASSIVO

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA

OAB/BA 25101•Representa: PASSIVO

ROSEANE MIRA DA SILVA

OAB/BA 30540•Representa: PASSIVO

JOELMA DE FREITAS SACRAMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSELITA DE JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 32579•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de LUCIVANIA LIMA CARNEIRO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MOREIRA DE FREITAS em 14/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de LUCIVANIA LIMA CARNEIRO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MOREIRA DE FREITAS em 14/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:21

Publicado Decisão em 24/07/2024.

19/04/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de LUCIVANIA LIMA CARNEIRO DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

13/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

13/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MOREIRA DE FREITAS em 10/09/2024 23:59.

13/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

13/04/2026, 16:40

Publicado Despacho em 03/09/2024.

13/04/2026, 10:49

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:42

Despacho

•11/03/2026, 12:17

Despacho

•24/01/2025, 14:00

Despacho

•24/01/2025, 09:31

Certidão

•21/11/2024, 17:07

Despacho

•13/11/2024, 10:08

Despacho

•12/11/2024, 16:16

Despacho

•30/08/2024, 11:28

Despacho

•29/08/2024, 19:55

Decisão

•22/07/2024, 08:16

Decisão

•21/07/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:43