0502234-93.2015.8.05.0150

Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 15.860,80

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSELITA DE JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 32579•Representa: PASSIVO

RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO

OAB/BA 7687•Representa: PASSIVO

CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA

OAB/BA 30470•Representa: PASSIVO

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA

OAB/BA 25101•Representa: PASSIVO

LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO

OAB/BA 23529•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

16/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MOREIRA DE FREITAS em 20/08/2024 23:59.

16/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de LUCIVANIA LIMA CARNEIRO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

16/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

16/04/2026, 14:35

Publicado Despacho em 06/08/2024.

16/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

12/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de LUCIVANIA LIMA CARNEIRO DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

12/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MOREIRA DE FREITAS em 10/09/2024 23:59.

12/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

12/04/2026, 17:55

Publicado Despacho em 03/09/2024.

12/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 04:24

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:07

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:42

Despacho

•11/03/2026, 11:58

Despacho

•13/11/2024, 10:03

Despacho

•12/11/2024, 16:16

Despacho

•30/08/2024, 11:33

Despacho

•29/08/2024, 19:55

Despacho

•29/08/2024, 09:26

Despacho

•02/08/2024, 10:35

Despacho

•01/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•15/10/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•15/10/2022, 14:26

Despacho

•22/07/2022, 09:38

Decisão

•03/07/2019, 14:45

Despacho

•14/06/2019, 12:01

Despacho

•13/03/2019, 08:26