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8046005-91.2021.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.504,26
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MARE ALTA CONFECCOES LTDA - ME
CNPJ 02.***.***.0002-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
13/05/2026, 00:06Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 00:06Expedição de despacho.
06/05/2026, 16:14Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 16:14Conclusos para decisão
09/02/2026, 09:02Expedição de Certidão.
06/02/2026, 15:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 06:40Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 08:51Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 08:51Expedição de despacho.
15/09/2025, 17:53Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 17:53Conclusos para decisão
26/08/2024, 10:38Processo Desarquivado
26/08/2024, 10:38Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 14:06Juntada de petição
23/08/2024, 14:06Documentos
Despacho
•06/05/2026, 16:14
Despacho
•06/05/2026, 16:14
Despacho
•15/09/2025, 17:53
Despacho
•15/09/2025, 17:53
Decisão
•08/01/2024, 19:55
Ato Ordinatório
•25/05/2023, 13:32
Ato Ordinatório
•25/04/2023, 08:39