0505668-30.2018.8.05.0039

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 68.169,05

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 14.***.***.0001-50

Autor

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-53

Autor

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IAGO DO COUTO NERY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB/GO 40620•Representa: ATIVO

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281•Representa: ATIVO

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

23/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2996042 / BA (2025/0268985-3) autuado em 22/07/2025

23/07/2025, 15:38

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:06

Outras Decisões

14/07/2025, 19:49

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

14/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2025, 20:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.

19/06/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de JEFFERSON LINCOLN DOS SANTOS MIRANDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/05/2025, 16:56

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 10:06

Decisão

•14/07/2025, 19:49

Decisão

•12/05/2025, 08:23

Decisão

•09/05/2025, 19:52

Documento de Comprovação

•28/02/2025, 13:33

Documento Comprobatório

•28/02/2025, 13:33

Documento de Comprovação

•28/02/2025, 13:33

Documento de Comprovação

•28/02/2025, 13:33

Acórdão

•06/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:17

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 16:14

Decisão

•29/08/2024, 22:13

Decisão

•29/08/2024, 12:03

Despacho

•11/08/2024, 06:10

Despacho

•11/08/2024, 06:09