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0529793-79.2018.8.05.0001
Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2018
Valor da Causa
R$ 145.750,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
RAMIRO AVELINO DA ANUNCIACAO
CPF 169.***.***-87
DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA DA POLICIA MILITAR
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIA VERA DA SILVA FERMIANO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Ramiro Avelino Da Anunciacao Advogado: Lucia Vera Da Silva Fermiano (OAB:BA44848-A) Apelado: Ramiro Avelino Da Anunciação Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 0529793-79.2018.8.05.0001 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/09/2024, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 08:26Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 16:34Publicado Despacho em 19/09/2022.
20/09/2022, 22:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022, 22:01Mandado devolvido Positivamente
20/09/2022, 01:12Expedição de ofício.
16/09/2022, 13:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022, 12:58Expedição de despacho.
16/09/2022, 12:58Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022, 16:04Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2022, 10:46Conclusos para decisão
04/04/2022, 12:59Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/04/2022, 10:43Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 14:23Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
24/09/2021, 14:36Documentos
Sentença
•12/05/2026, 13:29
Sentença
•18/04/2026, 11:24
Ato Ordinatório
•19/12/2025, 11:30
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•05/11/2025, 16:06
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•05/11/2025, 16:06
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•31/07/2025, 10:14
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•31/07/2025, 10:12
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/04/2025, 09:43
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/04/2025, 09:43
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 09:15
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 09:15
Acórdão
•22/11/2024, 19:57
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•09/09/2024, 08:29
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