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8000408-10.2018.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2018
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS RIBEIRO
CPF 173.***.***-30
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Antonio Carlos Ribeiro Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000408-10.2018.8.05.0000 Órgão Julgado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8000408-10.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/09/2024, 00:00Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023, 10:21Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 11:19Publicado Despacho em 30/08/2023.
31/08/2023, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023, 17:29Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 16:29Conclusos #Não preenchido#
25/04/2023, 14:36Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:56Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 17:35Juntada de Petição de contestação
06/03/2023, 17:35Expedição de Certidão.
23/01/2023, 12:19Publicado Despacho em 17/01/2023.
21/01/2023, 03:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023
21/01/2023, 03:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023, 17:03Documentos
Decisão Suspensão Outras Situações
•08/05/2025, 12:03
Decisão Suspensão Outras Situações
•08/05/2025, 12:03
Decisão Suspensão Outras Situações
•08/05/2025, 12:03
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 11:15
Despacho
•29/08/2024, 18:02
Despacho
•28/08/2024, 21:49
Decisão
•22/05/2024, 16:48
Decisão
•21/05/2024, 12:06
Despacho
•29/08/2023, 17:29
Despacho
•29/08/2023, 16:29
Despacho
•16/01/2023, 17:03
Despacho
•16/01/2023, 11:13
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/12/2022, 15:58
Despacho
•13/05/2022, 10:57
Despacho
•13/05/2022, 10:57