8000487-30.2018.8.05.0245

Agravo Em Recurso EspecialReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JONAS DOMINGOS BORGES

CPF 272.***.***-53

Autor

MARIA ALVES BORGES

CPF 286.***.***-49

Autor

MOINHOS DE VENTO ENERGIA S.A.

CNPJ 12.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR

OAB/BA 26100•Representa: ATIVO

JONAS DOMINGOS BORGES NETO

OAB/BA 61827•Representa: ATIVO

FABRICIO ROCHA

OAB/SP 206338•Representa: PASSIVO

RICARDO DE ABREU BIANCHI

OAB/SP 345150•Representa: PASSIVO

BARBARA RENATA SOARES GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 12:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/03/2026, 11:24

Documentos

•23/03/2026, 11:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/03/2026, 11:24

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 11:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 11:23

•23/03/2026, 11:22